LGPD Compliance

Studios.ml está comprometida em proteger os dados pessoais dos indivíduos no Brasil em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

Studios.ml is committed to protecting the personal data of individuals in Brazil in accordance with the Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Law No. 13.709/2018).

1. Controlador de Dados / Data Controller

Studios.ml, Inc. atua como controlador de dados pessoais coletados de residentes brasileiros. Studios.ml, Inc. acts as the data controller for personal data collected from Brazilian residents.

2. Bases Legais para Tratamento / Legal Bases for Processing

Tratamos dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais / We process personal data based on the following legal grounds:

• Consentimento / Consent: Mediante manifestação livre, informada e inequívoca
• Execução de Contrato / Contract Performance: Para cumprimento de obrigações contratuais
• Legítimo Interesse / Legitimate Interest: Para atender interesses legítimos do controlador
• Cumprimento de Obrigação Legal / Legal Obligation: Quando exigido por lei brasileira
• Exercício Regular de Direitos / Exercise of Rights: Em processo judicial ou administrativo

3. Seus Direitos sob a LGPD / Your Rights Under LGPD

Como titular de dados, você tem os seguintes direitos / As a data subject, you have the following rights:

• Confirmação e Acesso: Confirmar a existência e acessar seus dados pessoais
• Correção: Solicitar correção de dados incompletos ou desatualizados
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: De dados desnecessários ou tratados em desconformidade
• Portabilidade: Transferir seus dados para outro fornecedor de serviço
• Eliminação: Solicitar exclusão de dados tratados com base no consentimento
• Informação: Saber com quais entidades seus dados foram compartilhados
• Revogação do Consentimento: Revogar consentimento a qualquer momento
• Oposição: Opor-se ao tratamento quando houver descumprimento da LGPD
• Revisão de Decisões Automatizadas: Solicitar revisão de decisões automatizadas

4. Transferência Internacional de Dados / International Data Transfers

Quando transferimos dados pessoais para fora do Brasil, garantimos salvaguardas adequadas:

• Países com nível adequado de proteção reconhecido pela ANPD
• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD
• Certificações e códigos de conduta reconhecidos
• Consentimento específico e em destaque do titular

5. Segurança dos Dados / Data Security

Implementamos medidas técnicas e administrativas para proteger dados pessoais:

• Criptografia AES-256 para dados em repouso
• Criptografia TLS 1.3 para dados em trânsito
• Controles de acesso baseados em função (RBAC)
• Monitoramento contínuo e detecção de ameaças
• Certificações SOC 2 Type II e ISO 27001
• Treinamento regular de funcionários sobre proteção de dados

6. Incidentes de Segurança / Security Incidents

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados em prazo razoável, conforme regulamentação da ANPD.

7. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Se você não estiver satisfeito com nossa resposta, pode apresentar reclamação à ANPD:

8. Contato / Contact Us

Para dúvidas sobre conformidade com a LGPD ou para exercer seus direitos, entre em contato:

• Email: lgpd@studios.ml
• Email DPO: dpo@studios.ml
• Telefone: +1-212-202-0004

Última atualização / Last updated: January 2025